segunda-feira, 31 de maio de 2010

20/04/2010 - A CPI do TRE, realizou nesta terça-feira (20/04), uma audiência para ouvir o procurador aposentado, Sérgio Antônio de Carvalho e o advoga

Procurador aposentado, Sérgio Antônio de Carvalho afirmou que recebeu uma proposta do empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky para trabalhar na defesa do caso do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, alvo da operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). Carvalho, que é marido da juíza da 2ª Vara Empresarial Márcia Cunha, disse que negou a oferta quando descobriu que a avaliação judicial do caso estava justamente nas mãos de sua mulher. A afirmação foi feita à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral, em reunião nesta terça-feira (20/04). O marido da juíza afirmou ainda que, após a decisão de sua mulher, que foi contrária aos interesses do grupo e do empresário, “cerca de 20 processos” foram ajuizados contra ela, que passou a receber ameaças de pessoas armadas.

Ouça o deputado Paulo Ramos: http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-fala-sobre-depoimento-a

Segundo o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a atuação de Raschkovsky, que também está sendo investigado pela PF, está clara ao intervir neste caso. “Foi uma vingança torpe que só não alcançou resultados na medida em que, pelo menos, prevaleceu o bom senso da maioria do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o parlamentar. Segundo Carvalho, as 20 ações foram ingressadas pelos advogados do Opportunity para que a juíza se desse por impedida de julgar o caso. “As ameaças para que ela deixasse o caso chegaram a ser feitas por pessoas armadas, quando ela estava perto de casa. Foi aberto um inquérito policial, mas foi arquivado porque a polícia entendeu não haver provas”, explicou Carvalho.

Ouça o deputado Luiz Paulo: http://alerj.posterous.com/deputado-luiz-paulo-fala-sobre-depoimento-a-c

Para o vice-presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), o depoimento do procurador aposentado reforça, mais uma vez, a atuação de Raschkovsky com o tráfico de influências. “Está mais que confirmado que ele é um intermediário. O empresário, cada vez mais, mostra-se um indivíduo nefasto para nossa sociedade porque coloca segmentos de determinadas instituições em suspeição. Não o chamarei de lobista porque, em alguns países, esta é uma profissão regular e reconhecida”, afirmou o tucano durante a reunião, onde também foi ouvido o advogado José Ferreira Lessa, inventariante do espólio do comendador Antônio Ribeiro, que possui terras em grande parte da Barra da Tijuca, incluindo um terreno de 377 mil metros quadrados que foi vendido à empresa Elmway Participações por R$ 10 milhões – de acordo com o jornal “O Globo”, algumas dessas transações imobiliárias seriam feitas para lavagem de dinheiro.

Lessa afirmou que o terreno foi “cedido” para a empresa por “um pequeno valor”, mas que recebeu apenas R$ 3 milhões, razão pela qual justificou a quebra do contrato que foi firmado com o empresário Vanildo Pereira da Silva, ouvido na CPI no dia 31 de março. Silva foi citado na matéria de 6 de dezembro de 2009 e afirmou à CPI que, durante os três anos de investigação, nada foi encontrado contra ele. O empresário disse ainda acreditar que a investigação poderia ser uma manobra de terceiros interessados no terreno que a empresa Elmway pretendia adquirir na Barra. O vice-presidente da CPI frisou que nada foi esclarecido durante o depoimento do advogado. “A valorização das terras na Barra é crescente e, então, terras públicas ou não da região passam para mãos privadas via, por exemplo, decisões judiciais. É como se houvesse uma proteção a estas pessoas porque muitos ganham, mas o problema não se resolve e, no fundo, também o estado perde porque perde imposto de transmissão”, afirmou o parlamentar.

Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

(Texto de Marcela Maciel) Fonte ALERJ

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