segunda-feira, 31 de maio de 2010

19/05/2010 - Deputado Paulo Ramos afirma papel da Defensoria Pública

Líder do PDT defende reivindicações dos defensores públicos

Em pronunciamento no plenário da Alerj (19/5), o deputado Paulo Ramos manifestou solidariedade a apoio às demandas dos defensores públicos, que ocuparam as galerias do plenário. Leia o discurso.

O SR. PAULO RAMOS – (...) Sr. Presidente, com muita alegria, faço uma saudação especialíssima aos defensores públicos. Já em outras oportunidades, usei esta tribuna para, talvez, esclarecer as razões das dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública para que tenha o mesmo reconhecimento deferido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Convenci-me de que o Poder Judiciário, a nossa magistratura, processa e julga os poderosos, tendo, portanto, um grande poder de pressão. Mesmo nesta Casa, quando surgem os pleitos da magistratura, não verificamos magistrado algum nas galerias, salvo um ou outro representante que permanece aqui para receber os cumprimentos pela aprovação do pleito a esta Casa encaminhado.

O Ministério Público também tem o poder de processar e investigar os mesmos poderosos e, portanto, também tem um poder de pressão muito grande. Com eles, com os representantes do Ministério Público, o mesmo acontece: as galerias ficam vazias e poucos permanecem ali, aguardando nosso cumprimento, depois da aprovação daquilo que a esta Casa encaminharam.

Com os defensores públicos isso não acontece: eles se mobilizam, fazem manifestações públicas e enchem as galerias, mas não são acolhidos. Com a expressão que uso, “acolhidos”, quero dizer o seguinte: eles podem ser muito bem recebidos, com sorrisos e apertos de mão, mas seu pleito não é acolhido.

V.Ex., Sr. Deputado Mário Marques, tem sido uma espécie de condutor, nesta Casa, do pleito da Defensoria Pública: a autonomia completa, a mesma autonomia da qual gozam o Poder Judiciário e o Ministério Público. (Palmas) Por que os defensores não a alcançam? Às vezes eles permanecem aqui e saem com os apertos de mão; eles saem com os nossos sorrisos, mas não com a vitória. Eles amarguram a derrota, às vezes, até a procrastinação. O tempo passa e sequer o pleito é inserido na Ordem do Dia. Qual a razão? A razão, Sr. Presidente, é que são os defensores que defendem os desvalidos.

Os defensores não têm o mesmo poder de barganha em relação aos poderosos. São os defensores que podem, eventualmente, defender um poderoso, desde que pratique um crime execrável, porque todos têm direito à defesa. O hediondo, quando ninguém quer defender, quem tem o dever de defender é o defensor público. Mas é o defensor que defende exatamente aqueles sobre os quais recai a mão pesada da lei, sem nenhuma consideração – os poderosos têm a consideração de outros poderosos, que detêm poderes de barganha, mas os desvalidos, não. Os desvalidos só contam com a Defensoria.

Sr. Presidente, eu, movido por uma natural curiosidade, fui ali perguntar: por que 19 de maio? Recebi a informação: é o dia de Santo Ivo. Santo Ivo, também segundo a informação que me foi transmitida, era um homem de muitas posses, um homem que detinha muitos poderes, especialmente o poder material, e abriu mão de tudo para se solidarizar com os desvalidos. Os defensores escolheram a sua imagem, eles têm como referência Santo Ivo.

Aqui já foi lembrado o árduo trabalho da Dra. Luzanilba, uma representante fiel da Defensoria Pública. Aliás, em função de uma intriga, passou ela a ser alvo de uma investigação do Ministério Público, sem nenhum respeito a esta Casa, nenhum – não é nem desrespeito à Defensoria, é desrespeito a esta Casa.

Tenho certeza de que, pelo trabalho que realizam, os defensores públicos não pretendem, como Santo Ivo, ser canonizados. Não, eles só querem o devido reconhecimento. Esta Casa, ao homenagear os defensores públicos, deve assumir o compromisso de realizar aquilo que não é uma grande reivindicação, e sim de realizar aquilo que é justo, conferindo à Defensoria Pública toda a autonomia para que possa ter independência e liberdade, porque coragem para defender os pobres a Defensoria já tem.
Parabéns a todos.
Muito obrigado.
(Palmas)

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