segunda-feira, 31 de maio de 2010

17/05/2010 - Audiência na Alerj debateu direito à moradia, contra as remoções

Pedir um novo laudo técnico para as áreas de risco no Morro dos Prazeres, em Santa Tereza, buscando evitar a remoção das comunidades, é o objetivo do presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT). A idéia surgiu durante a Audiência Pública desta segunda-feira (17/05), que teve como objetivo defender o direito à moradia para os moradores das regiões afetadas pelas chuvas. A Comissão pretende ainda que o Governo do Estado invista na recuperação das áreas afetadas, no lugar da remoção completa das comunidades. "Foi um encontro muito proveitoso, em função das presenças importantes que tivemos. Conseguimos verificar uma aproximação das partes e isso é muito bom, para que haja um desenvolvimento de políticas públicas que contemplem as comunidades. Nós defendemos a não remoção e a não transferência desses moradores", disse Paulo Ramos.

Ouça entrevista do Deputado Paulo Ramos: http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-fala-sobre-as-remocoes-n
Engenheiros e arquitetos voluntários, além do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio, realizaram uma visita ao Morro dos Prazeres no último dia 13. A Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro divulgou em nota que 1.345 casas estão interditadas na comunidade. Já a associação de moradores sustenta que apenas 160 moradias estão condenadas à demolição. De acordo com a presidente da Associação de Moradores do Morro dos Prazeres, Elisa Rosa, as remoções de todas as famílias da comunidade são tecnicamente injustificáveis. Ela defendeu a demolição apenas das casas próximas aos deslizamentos. "Nós tivemos 34 vítimas e antes mesmo de resgatarmos nossos parentes o governo já tinha anunciado que todo o morro deveria ser removido. Não houve tempo para estudo da situação. Nós esperamos que o poder público atue na comunidade com respeito e fazendo as obras necessárias para nossa segurança. Nós somos contra essa proposta de remoção das famílias”, afirmou. Segundo Elisa, a reivindicação é amparada por lei. “Nós viemos aqui para reivindicar um direito nosso que está presente no artigo 429, da lei orgânica do município. Queremos que seja feita, na própria área da comunidade, o reassentamento das famílias que necessitam ser realocadas", argumentou.

Segundo a defensora pública Roberta Fraenkel, do Núcleo de Terras e Habitação, será formado um grupo de trabalho para avaliar novamente quais casas deverão ser removidas. "A defensoria pública montou um coletivo técnico, com engenheiros e técnicos, para avaliarmos essa comunidade e visitarmos as casas ameaçadas de remoção. Nós já constatamos que não existe esse risco em toda a comunidade. O que existe são problemas isolados, onde é possível que sejam feitas obras de reparo e contenção para diminuir os problemas", concluiu Roberta Fraenkel. Também participaram do encontro os deputados Gilberto Palmares e Alessandro Molon, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). O pedetista Paulo Ramos disse que a discussão terá continuidade em uma reunião que será realizada com os deputados federais do Rio de Janeiro, no dia 24 de maio, às 15h, na Pastoral de Favelas, no Edifício João Paulo II, na Glória.

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