segunda-feira, 31 de maio de 2010

15/04/2010 - Comissão Especial para acompanhar situação dos desabrigados

AVISO DE PAUTA

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro poderá constituir uma Comissão Especial (CE) de deputados para acompanhar as providências relativas aos desabrigados pelos enchentes no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj.

O trabalho da comissão será acompanhar as transferências de comunidades, os pagamentos de aluguéis sociais e a construção de casas para os desabrigados, entre outras medidas.

Leia o projeto.

REQUERIMENTO Nº

EMENTA:

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DEFESA CIVIL, TRANSFERÊNCIAS DE COMUNIDADES, ALUGUÉIS SOCIAIS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar as providências relativas à Defesa Civil (contenção de encostas, remoções, etc.), transferências de comunidades, aluguéis sociais e construção de habitações populares no Estado do Rio de Janeiro.
A Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2010

Deputado PAULO RAMOS

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