segunda-feira, 31 de maio de 2010

15/04/2010 - Alerj poderá ter CPI para apurar violência política do estado

AVISO DE PAUTA

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, apresentou proposta para a criação de uma CPI para investigar a violência política no Rio de Janeiro, em especial a situação em Nova Iguaçu. O município da Baixada tem sido alvo de inúmeros atos de violência e de ameaças a políticos e ativistas dos movimentos sociais. A situação se agravou após o assassinato do empresário Carlos Duarte Batista, o Carlinhos da "Tinguá", integrante do PDT local.

Leia o projeto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº

EMENTA:

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA NO ESTADO, EM ESPECIAL A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, AGRAVADA COM O ASSASSINATO DO SR. LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA, O CARLINHOS DA "TINGUÁ", E AS AMEAÇAS AO EX-DEPUTADO ESTADUAL AFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar denúncias de violência política no Estado, em especial a situação do Município de Nova Iguaçu, agravada com o assassinato do Sr. Luiz Carlos Duarte Batista, o Carlinhos da "Tinguá", e as ameaças ao ex-Deputado Estadual Afrânio Mendonça da Fonseca.

Art 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instituída pela presente Resolução será composta de 05( cinco ) membros, e terá o prazo de 90 ( noventa ) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 ( sessenta ) dias, na forma do que determina o § 6º, do art 30, da Resolução nº 810/97 do Regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Art 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2010

DEPUTADO PAULO RAMOS


REQUERIMENTO Nº

EMENTA:

SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA NO ESTADO, EM ESPECIAL A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, AGRAVADA COM O ASSASSINATO DO SR. LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA, O CARLINHOS DA "TINGUÁ", E AS AMEAÇAS AO EX-DEPUTADO ESTADUAL AFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

Requeiro,nos termos do art. 30 do Regimento Interno, c.c o § do art. 109 da Constituição Estadual, para que seja constituída uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 05 (cinco) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma de que determina o § 6º do mesmo art. 80 do Regime Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para investigar as denúncias de violência política no Estado, em especial a situação do Município de Nova Iguaçu, agravada com o assassinato do Sr. Luiz Carlos Duarte Batista, o Carlinhos da "Tinguá", e as ameaças ao ex-Deputado Estadual Afrânio Mendonça da Fonseca.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2010

DEPUTADO PAULO RAMOS

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