segunda-feira, 31 de maio de 2010

14/04/2010 - Proposta cria Instituto de Geologia da Secretaria de Obras

AVISO DE PAUTA

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, apresentou anteprojeto de lei (indicação legislativa) que cria o INSTITUTO DE GEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGERJ, na estrutura da Secretaria de Estado de Obras. O instituto terá estrutura e atribuições semelhantes ao instituto que existe no município do Rio de Janeiro (GeoRio). A justificativa da proposição é dotar o estado de um órgão estratégico na área de estudos e ações geológicas e de saneamento. Cabe à Assembléia Legislativa apreciar o anteprojeto, mas é o governador quem decide sobre a sua implementação.

Leia o anteprojeto

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1001/2010

EMENTA:

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE GEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGERJ, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:

ANTEPROJETO DE LEI

EMENTA:

CRIA O INSTITUTO DE GEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGERJ, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art.1º. Fica criado na estrutura da Secretaria de Estado de Obras, o Instituto de Geologia do Estado do Rio de Janeiro - IGERJ, responsável pela coordenação e execução de obras em encostas dos morros situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em apoio às prefeituras dos municípios.

Art 2º . O referido órgão, com estrutura semelhante ao existente na prefeitura do município do Rio de Janeiro, terá atuação em todo o Estado e poderá intervir nos Municípios, na forma de cooperação técnica e sob a forma de convênios, com o objetivo de auxiliar o poder público municipal nas ações preventivas com vistas à execução de obras necessárias para garantir a segurança da população fluminense.

Art 3º . Para consecução de suas atividades poderá o órgão recém criado, firmar parcerias com organizações não governamentais, universidades públicas e privadas, empresas privadas e órgãos públicos, federais, estaduais e municipais.

Art.4º. O Poder Executivo editará os atos necessários para cumprimento desta Lei.

Art 5º . As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art 6º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2010

Deputado PAULO RAMOS

JUSTIFICATIVA

A Secretaria Estadual de Obras tem suas atribuições voltadas para a política estadual de obras públicas e de saneamento de interesse estratégico para o Estado do Rio de Janeiro. A criação deste novo órgão dará ao Governo do Estado a possibilidade de colaborar com os governos municipais, pois a maioria dos municípios não tem condições de arcar com a estrutura de um órgão essencialmente técnico e destinado a promover estudos de solo.
No caso recente das últimas enchentes o Poder Público Estadual está envolvido em dar soluções a inúmeros problemas dos quais não tem a grande responsabilidade.

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