segunda-feira, 31 de maio de 2010

14/04/2010 - Deputado Paulo Ramos: "O prefeito Jorge Roberto é um aliado das comunidades menos favorecidas".

Deputado Paulo Ramos defende Jorge Roberto Silveira e Brizola

O líder do PDT rebateu, em pronuncimento no plenário da Alerj, os ataques que o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), vem sofrendo por parte de alguns veículos de comunicação. Ramos criticou a postura oportunista de vincular a tragédia às políticas públicas de fundo social e democrático implantadas por Jorge Roberto e pelo governador Brizola. O líder do PDT lembrou o pioneirismo do prefeito de Niterói, precursor no Brasil do projeto Médico de Família.
"Ele levou assistência às comunidades menos favorecidas, construiu inúmeras creches, transformou a administração; todos sabem de sua importância para Niterói", afirmou Paulo Ramos.

Leia o dicurso, veja os destaques.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco tempo, tratando de uma questão ligada ao tráfico de entorpecentes, especialmente na Colômbia, comprovando as relações do Presidente Álvaro Uribe com a grande máfia do tráfico de entorpecentes, inclusive com a família Escobar, o ex-Deputado e hoje Procurador da Alerj Marcelo Cerqueira colocou como título do seu artigo, publicado num grande jornal do Rio de Janeiro, o seguinte: “A culpa é do Fidel”. Este artigo me veio à memória agora, analisando as repercussões, nos meios de comunicação, especialmente no jornal O Globo, da tragédia que alcança uma parcela expressiva da população do Estado do Rio de Janeiro.

Em alguns casos, como aqui no Rio de Janeiro e em Niterói, registrou-se a perda de muitas vidas, mas em vários pontos do Estado – Baixada Fluminense, São Gonçalo – ocorreu não apenas a perda de vidas, mas também uma perda material incalculável, especialmente alcançando pessoas de menor renda, que vivem em situação, injustificável e inaceitável, de exclusão e de abandono. Isso demonstra claramente que a dívida social é tão grande que, ainda quando há fortes chuvas, ela se acumula porque são prejudicadas exatamente as pessoas de menor renda.

Aliás, o Brasil é campeão mundial de má distribuição de renda, só ganha de dois países, Porto Rico e Serra Leoa. O Brasil era quase campeão mundial, mas, em sendo a oitava ou nona economia do mundo ocidental, obviamente, pode carregar o troféu de campeão mundial de má distribuição da renda.

São muitas as evidências, mas a habitação é a maior denúncia. É fácil verificar que o contraste regional, por décadas a fio, impôs uma grande migração interna, um inchaço nas grandes capitais. Especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, o inchaço foi evidente, com a população do Nordeste e do Norte do País vindo para o “sul maravilha” na tentativa de uma sobrevivência mais razoável. Alguns poucos conseguiram, mas a maioria esmagadora passou a experimentar aqui outro tipo de sofrimento, longe de sua terra natal.

O contraste regional também decorre da não-realização da reforma agrária. O Brasil ainda tem na concentração da terra um dos principais indicadores da injustiça social. Coincidentemente, exatamente no mês de abril, quando se deu uma tragédia no Rio de Janeiro, o Movimento dos Sem Terra vem fazendo o abril vermelho, ocupando inúmeras propriedades para denunciar a não-realização da reforma agrária, mas são poucos.

Nos últimos dias, dois ilustres generais resolveram se manifestar sobre o período autoritário, o período pós-64, a ditadura pós-64 – os dois tentando livrar a pele, um se apresentando como não-torturador. Quando dirigiu os órgãos de repressão em São Paulo, o General Leônidas Pires Gonçalves disse que, em sendo ele responsável pelo DOI-Codi do 2º Exército, lá não houve tortura; ao contrário, que ele corrompeu guerrilheiros ou lutadores sociais que lutavam contra a ditadura, que levaram dinheiro para denunciar seus companheiros. Vem agora também o General Nilton Cruz dizer que, não fora a intervenção dele conversando com um tenente da Polícia Militar e um sargento das Forças Armadas – não especificou de qual delas –, o episódio do Riocentro, que claramente foi praticado por representantes do regime, teria se desdobrado em outros atentados.

Poderia dizer que foi exatamente o período pós-64 que acabou com a estabilidade do trabalhador, criou o Fundo de Garantia. Os recursos que deveriam ser utilizados para a construção de casas populares, para consagrar o direito à moradia, foram sendo desviados a ponto de o BNDES administrar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O BNDES acabou de emprestar à Mercedes Benz, uma empresa alemã, 1,2 bilhão. Até o Sr. Eike Batista tem mamado nas tetas do BNDES e deu dez milhões à Madonna, quando por aqui passou.

É preciso conhecer as causas, conhecer a história para saber que não é possível agora, em 2010, quando as famílias estão enlutadas, um jornal que não tem autoridade, como O Globo – a família Marinho enriqueceu na ditadura, construiu um patrimônio que controla, ou pensa que controla, a opinião pública, “defendendo”, entre aspas, uma liberdade de imprensa que é a liberdade para ganhar dinheiro e iludir o povo brasileiro –, dizer que o crescimento das favelas no Rio de Janeiro se deu porque no Governo Leonel Brizola havia o programa “Uma Luz na Escuridão”. O programa tinha um altíssimo alcance social, levou energia elétrica a muitos recantos no Estado do Rio de Janeiro, porque a companhia de energia elétrica era uma empresa pública. Diz-se que o programa “Cada Família, um Lote”, que deu, sim, dignidade e tranquilidade a milhares de famílias, contribuiu para que houvesse o crescimento das favelas, ou os conselhos comunitários de defesa da cidadania, que levavam serviços públicos para as comunidades carentes, como se o crescimento das favelas tivesse se dado única e exclusivamente no Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, surge uma perversidade também em relação ao Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira. Quem mora em Niterói sabe que Jorge Roberto Silveira é o responsável pelo soerguimento do município, não apenas com o “Médico de Família” – foi precursor da implantação, no Brasil, daquele programa –, levando assistência às comunidades menos favorecidas. Foi também Jorge Roberto Silveira quem construiu inúmeras creches, muitas creches. Todos sabem da importância das administrações Jorge Roberto Silveira em Niterói. A tragédia acontecida não pode recair sobre os ombros de quem, reconhecidamente, é um aliado das comunidades menos favorecidas e que pretende outro modelo de desenvolvimento.

Qualquer dia, vão dizer que o programa da educação, o programa dos Cieps, da educação integral, também contribuiu para a tragédia, porque como oferecer escola de ricos para pobres? Como oferecer uma escola de horário integral, com assistência plena à criança, aos pobres? Só quem pode ter acesso a isso são as pessoas de mais renda, que podem ter seus filhos em bons colégios? O programa também foi derrotado.

Eu li, e não trouxe para transcrever, Sr. Presidente, a resposta do ex-Governador, que foi vice, Dr. Nilo Batista. Ele faz uma referência importante aos chamados autos de resistência. São mais de 1.500 a cada ano, numa política de segurança pública de extermínio. Só que o extermínio se dá também nos quadros da Polícia. A cada ano, só de policiais militares, 150 são mortos por ferimento por arma de fogo, mas são aproximadamente 1.500 autos de resistência. Esta, sim, também é a política que deve ser enfrentada com as verdadeiras reformas.

Uma reforma política e uma reforma tributária deverão servir para conferir mais recursos aos municípios e aos estados, retirando o poder da União – a reforma política deverá consagrar a verdadeira liberdade democrática na escolha dos representantes; uma reforma urbana deverá servir para que as pessoas possam morar com dignidade, tendo água potável e saneamento básico, tendo transportes públicos de boa qualidade. Faz-se necessária ainda uma reforma agrária, pois não há como deixar de registrar que o inchaço urbano se dá pelo contraste regional e pela não-realização de uma reforma agrária.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brizola governou duas vezes o Rio de Janeiro, pelo PDT, e deu todas as demonstrações de que defendia um projeto, um modelo de sociedade que consagrasse a igualdade, que caminhasse para a realização material, enfrentando o contraste regional. Ninguém também tem dúvidas de que as administrações Jorge Roberto Silveira, em Niterói, são exitosas.

Aqui estão vários Deputados que foram Prefeitos. Está aqui o Deputado Sabino, que soergueu Rio das Ostras, que hoje é identificado como um município que soube aproveitar bem, a partir das administrações Sabino, até os royalties do petróleo. Governou o município antes da existência dos royalties, mas soube aproveitar. Tenho certeza de que qualquer Prefeito, de qualquer cidade, sabe que não tem possibilidades de enfrentar a questão da moradia, para igualar com habitação digna todos os habitantes de um município, só com os recursos dos cofres municipais. Não é possível! Quem tem a responsabilidade de uma reforma urbana, transferindo recursos para que cada brasileiro possa ter uma moradia decente é o Governo Federal. De lá é que têm que vir os recursos para evitar que amanhã choremos por causa de novas desgraças, pela perda de mais vidas.

É muito fácil agora usar do oportunismo para tentar arrumar culpados. Assim como disse Marcelo Cerqueira: “A culpa é de Fidel”, sem que houvesse ligação entre Fidel e o tráfico de entorpecentes na Colômbia, patrocinado pelo Governo eleito de Álvaro Uribe. Obviamente que aqui, se, porventura, os projetos de Brizola, os ideais do trabalhismo de Brizola, tivessem prevalecido no nosso país, seguramente a realidade do povo brasileiro hoje seria completamente outra. Muito obrigado.

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