segunda-feira, 31 de maio de 2010

12/05/2010 - DEPUTADO PAULO RAMOS SERÁ RELATOR DE PROCESSO CONTRA JOSÉ NADER

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) designou o deputado Paulo Ramos (PDT) como relator do processo por quebra de decoro contra o deputado José Nader (PTB). A escolha foi feita na manhã desta quarta-feira (12/05), após a distribuição, entre os membros, do processo da Corregedoria da Alerj que apontou a quebra de decoro. O pedetista disse que vai se debruçar sobre o caso. “Já vinha acompanhando o caso na CPI, agora vou me aprofundar e tentar fazer o relatório à luz dos fatos”, disse, citando a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o indiciamento de três conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) pela Polícia Federal. O relatório da Corregedoria será enviado a Nader, que terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.

O corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB) – que assina o documento distribuído ao lado do corregedor substituto Comte Bittencourt (PPS) – lembrou o colega de que o documento foi elaborado tendo como base depoimentos do deputado à corregedoria e à CPI, além de dados do relatório preliminar da comissão de inquérito. “Já temos o relatório final da CPI e um ano transcorrido. A relatoria poderá ter que observar fatos novos”, alertou. O presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), explicou que além da apresentação da defesa, cujo prazo se encerrará na próxima quarta-feira (19/05), o deputado poderá "elencar testemunhas de defesa, que serão ouvidas após as testemunhas de acusação". Após o recebimento da defesa, será marcado seu depoimento. O conselho terá 45 dias para funcionar, prorrogáveis por mais 45.

No parecer da corregedoria são lembradas as razões que levaram José Nader a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e advocacia administrativa (quando o servidor público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesses privados com a prática de atos próprios ou privativos de advogado). O documento ainda menciona a associação feita entre o deputado e o esquema montado entre os três conselheiros do TCE-RJ e uma empresa de consultoria que mediava a aprovação de contas de municípios do interior através de pagamento de propina. Também integram o Conselho de Ética, como membros efetivos, os deputados Edson Albertassi (PMDB), Pedro Paulo (PMDB), Audir Santana (PSC), Wilson Cabral (PSB) e Rodrigo Dantas (DEM) – além do corregedor e do corregedor substituto. São suplentes os deputados Marcelo Freixo (PSol), Inês Pandeló (PT), Aparecida Gama (PMDB), Nelson Gonçalves (PMDB) e Rodrigo Neves (PT).

Fonte: Comunicação Social da Alerj

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