segunda-feira, 31 de maio de 2010

10/05/2010 - O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PDT), irá enviar ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal uma repres

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), irá enviar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) uma representação para que seja aberta uma investigação junto às instituições de ensino superior privado que atuam no estado. No documento, Ramos denunciará as universidades pelo não recolhimento de encargos sociais e pela participação de empresas financeiras em grupos mantenedores de centros de ensino superior particulares. “Estamos caminhando com o sindicato e temos recebido muitas denúncias. Vamos solicitar à Superintendência Regional do Trabalho para que faça inspeções nas instituições que vamos relacionar. Hoje, elas têm acionistas com grande participação que, simultaneamente, financiam bolsas de estudos para universitários. Cabe, na minha avaliação, uma investigação rigorosa da PF nesses casos”, informou o parlamentar, durante audiência pública nesta segunda-feira (10/05).

(Ouça a entrevista do deputado Paulo Ramos (PDT): http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-defende-investigacoes-em

A intenção de transferir a responsabilidade pela coordenação da Política de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para outros ministérios também foi criticada durante o encontro. Segundo a assessora Educacional do Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-RJ), Aparecida Tiradentes, 90% das instituições de ensino superior são particulares e 75% dos universitários brasileiros estão nas universidades privadas. “Tirar da esfera do MEC a fiscalização do ensino superior é uma situação extremamente grave. No último congresso das mantenedoras deste nível de ensino, ficou deliberado que um dos pontos de reivindicação junto ao Congresso Nacional seria em favor da mudança da função regulamentadora e de coordenação da Política de Ensino Superior privado do País. A ideia seria transferir essa atribuição para outros ministérios, como o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essa posição é a da lógica do ensino como mercadoria, o que nos preocupa muito”, disse Aparecida.

Representante da Superintendência Regional do Trabalho, Eliezer Ferreira dos Santos afirmou que os responsáveis por essas instituições sofrerão as punições cabíveis caso fique comprovado que elas não estão cumprindo a legislação trabalhista. “A partir do momento que a instituição não deposita o direito do trabalhador, ela está cometendo uma irregularidade. O Ministério do Trabalho e Emprego, através de sua fiscalização, sempre que toma conhecimento de situações como essa tem que agir. A empresa deverá ser autuada e as providências serão tomadas”, comentou Santos.

(Texto de Raoni Alves)

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