segunda-feira, 31 de maio de 2010

06/05/2010 - A comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Paulo Ramos, não aceitou a justificativa da ausência da convocada, advogada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral recusou a petição do advogado André Perecmanis para que seus clientes, o ex-desembargador Lindberg Montenegro e a advogada Mônica Montenegro Raschkovsky, não depusessem à CPI. Sogro e mulher do empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, investigado pela comissão, ambos seriam ouvidos nesta quinta-feira (06/05). Segundo Perecmanis, Montenegro teria declinado do convite por já estar com quase 80 anos de idade e não julgar conveniente. Em relação à Mônica, que havia sido convocada, o advogado fez uma proposta para que ela compareça à CPI como informante e não como testemunha. Para o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), o mais importante é que Mônica possa responder a algumas questões, não importando se na condição de testemunha ou informante.

Ouça a entrevista do Deputado Paulo Ramos (PDT) http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-fala-sobre-depoimento-de

“Vamos insistir para o comparecimento de Mônica. A presença dela é fundamental, mas caso haja algum embaraço, manteremos a convocação e buscaremos a força policial para que ela venha de forma coercitiva, como também estamos fazendo com outros”, ressaltou o parlamentar. “Se ela decidir que não deve responder, não poderemos depois ser acusados de não dar o direito à pessoa para que se manifeste e exponha o que entenda ser conveniente para o esclarecimento dos fatos e para os preenchimentos de seus próprios direitos”, frisou Paulo Ramos. “Da mesma forma, entendemos que seria da melhor conveniência que o desembargador Montenegro comparecesse, porque já temos algumas provas do que acontecia no escritório e só precisávamos saber se alguns fatos fugiam do controle de Montenegro ou se o escritório apenas levava o nome dele, por exemplo. Mas a ausência não só mantém a suspeição da CPI como nos leva para conclusões outras, sem que tenhamos seus esclarecimentos”, explicou o pedetista.

Perecmanis, em sua petição, disse que Mônica estava impedida de depor na CPI porque o assunto esbarraria no sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia. Além disso, o advogado destacou que Mônica poderia recusar o depoimento pela relação de parentesco existente entre ela e o principal investigado da comissão, que é seu marido. Para a CPI, existem muitas perguntas a serem feitas que não entrariam no relacionamento do casal, e a presença da advogada seria indispensável. Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados, deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: Alerj

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