segunda-feira, 31 de maio de 2010

05/05/2010 - Deputado Paulo Ramos reafirma defesa de Jorge Roberto Silveira em audiência pública

Ramos: "Tratava-se de um ato exclusivamente destinado a alcançar o prefeito da Cidade, Jorge Roberto Silveira".

Em novo pronunciamento no Plenário da Alerj, o líder do PDT, deputado Paulo Ramos, relatou o debate ocorrido na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj sobre a tragédia das chuvas, e que foi realizada na Câmara de Vereadores de Niterói, semana passada. Ramos descreveu os ataques contra o prefeito Jorge Roberto Silveira e manifestou sua indignação. "Fiquei preocupado, porque o Prefeito Jorge Roberto Silveira foi várias vezes eleito em Niterói, aumentou a autoestima da população de Niterói e sem nenhuma dúvida, governou bem e tem governado bem o município com programas de alcance social os mais diversos", afirmou.

O líder do PDT cirticou o comportamento de partidos políticos, de algumas autoridades e de representantes de entidades. "Essa situação tão esdrúxula caracterizou o propósito daquela audiência pública, ou seja, a de se apropriar da revolta das populações para dirigi-la contra o prefeito", avaliou o deputado. Leia a íntegra do discurso.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, exatamente na terça-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, realizou na Câmara Municipal de Niterói uma audiência pública para um debate, com a comunidade de um modo geral, sobre as soluções necessárias e possíveis para acabar com o sofrimento das famílias que perderam, algumas seus familiares e muitas outras, suas casas e pertences, tendo em vista os deslizamentos, especialmente no Morro do Bumba.

Ao chegar tive a impressão, logo depois confirmada, que não se tratava de uma audiência pública para debater com a comunidade as soluções e as reivindicações, tendo em vista o grande e profundo sofrimento experimentado pela população. Tratava-se de um ato exclusivamente destinado a alcançar o prefeito da Cidade, Jorge Roberto Silveira.

Para minha surpresa, em sendo uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, a mesma foi aberta por um vereador; um vereador que foi o autor, surpreendentemente, da requisição do plenário daquela Câmara para a realização da audiência. Normalmente, nesse caso, há um entendimento direto do presidente da Comissão com o presidente da Câmara dos Vereadores. Mas, até aí seria justificável ou compreensível se, na abertura, o vereador constituísse a Mesa com os convidados presentes e, se desejasse, fizesse a comunicação de todos os demais convidados que não compareceram. Não! Constituída a Mesa com alguns dos presentes convidados, o vereador, para provocar uma ira maior ou para se apropriar do sofrimento e da revolta da população, fez questão de chamar nominalmente todos os secretários municipais cujas pastas teriam, na visão dele, envolvimento com providências preventivas que deveriam ter sido tomadas para evitar a catástrofe. Chamava e dizia “ausente”, culminando por chamar o prefeito da cidade.

Foi aberta a palavra; a Presidência foi transferida para o presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa e os membros da Mesa, depois de todas as representações da comunidade ou da sociedade presentes terem falado, e todos os discursos se dirigiam quase que exclusivamente ao prefeito da cidade.

Tivemos o cúmulo de ver uma pessoa presente falar que o IDH não era importante; que o fato de Niterói ter sido o município apontado, dentre todos os demais do Brasil, como o quarto em qualidade de vida, que isso não teria nenhuma importância. Fiquei muito surpreso com essa afirmação.

Ouvi também um representante do Instituto dos Arquitetos fazendo graves denúncias ao prefeito da cidade. Naturalmente, pelo sofrimento, era natural esperar o protesto dos verdadeiros representantes das comunidades alcançadas. Até que, por equívoco, os protestos fossem dirigidos única e exclusivamente ao prefeito da cidade. É de se compreender. Mas, ao deferir a palavra para os membros da mesa, ouvi o representante do Ministério Público dizer que recebera do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta Casa uma representação, para que o prefeito fosse processado criminalmente.

Disse ele, num tom professoral, que era muito difícil alcançar, porque eles fazem as leis, e as leis dificultam que os gestores sejam alcançados, porque os gestores rotineiramente têm foro privilegiado.

Depois, ouvi também - e aí me surpreendeu, porque é uma instituição pela qual eu tenho certeza todos nós temos o maior apreço, o maior apreço – ouvi a representante da Defensoria Pública de início dizer que não votava em ninguém, que não estava vinculada a nenhum partido político, que sempre anulava o voto e, portanto, não tinha nenhum compromisso com ninguém. Eu me assustei, porque sendo uma pessoa com alguma formação, a impressão que deu é que se a sociedade não escolhe, se a sociedade não participa, quem afinal escolherá os governantes, quem escolherá os seus representantes?

Imaginei que a defensora por um equívoco tenha proclamado um regime ditatorial, em que não há a participação popular. Mas, quando tive a oportunidade de falar, rebati também o representante do Ministério Público, porque os mesmos legisladores que criaram determinados foros privilegiados também o fizeram para os representantes do Ministério Público, também inalcançáveis. É muito difícil alcançá-los, eles criaram um corporativismo, inclusive um conselho. Mas quem o criou foram os legisladores, abominados pelo representante do Ministério Público, presente àquela audiência pública.

E eu rebati dizendo qual seria o ideal. Aliás, quando exerci o mandato de Deputado Federal, apresentei projeto nesse sentido, para acabar com o foro privilegiado, para que todos fossem julgados pela mesma Justiça. Todos: magistrados, parlamentares, representantes do Ministério Público, assim como são todos os cidadãos, mas a crítica foi feita unicamente a uma suposta proteção que pode existir em relação a governantes municipais.

E aí, Sr. Presidente, no auge do delírio - porque para quem é militante, é fácil identificar outros militantes, identificar inclusive o partido político a que eles pertencem - eu vi representantes dos mais diversos, alguns que conheço, ligados ao partido político do nosso presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos nesta Casa, dizer, propondo um ofício à família Niemeyer para retirar o nome do Niemeyer de uma obra importantíssima para Niterói - o Caminho Niemeyer.

Essa situação tão esdrúxula caracterizou o propósito daquela audiência pública, ou seja, a de se apropriar da revolta das populações para dirigi-la contra o prefeito. Quem pertencia ao Partido dos Trabalhadores acusava exclusivamente o prefeito de Niterói, sem fazer qualquer menção ao governador do Estado ou ao presidente da República; quem era do PSOL acusava exclusivamente o Prefeito de Niterói, e ainda buscando aplausos dos presentes. Aliás, o representante do Partido dos Trabalhadores, quando resolveu falar, foi fragorosamente vaiado.

Aí, Sr. Presidente, eu fiquei preocupado, porque o Prefeito Jorge Roberto Silveira foi várias vezes eleito em Niterói, aumentou a autoestima da população de Niterói; sem nenhuma dúvida, governou bem e tem governado bem o município com programas de alcance social os mais diversos. Aliás, divergi, na época, do Prefeito Jorge Roberto Silveira, na questão do saneamento básico, da água e esgoto, porque defendia que as obras fossem feitas pela Cedae como empresa pública, como até hoje me posiciono em relação a qualquer município, pois entendo que não podemos privatizar o saneamento básico. Mas muitos moradores de Niterói dizem que a situação de água e esgoto melhorou em Niterói. O Prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira levou o gás canalizado para a cidade. São muitos os benefícios, mas diante da tragédia pegaram o conjunto da obra para fazer fosse soterrado, como se isso fosse possível pela avalanche que ceifou tantas vidas desgraçadamente.

Para concluir, Sr. Presidente, ontem foi o Dia da Liberdade de Expressão, Brizola dizia que era o partido único no Brasil, pois era impossível a reflexão ou o enfrentamento através do contraditório. No início da tragédia, que não alcançou só o Município de Niterói, mas também o Município do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis, Baixada Fluminense, o jornal O Globo, principalmente, resolveu dizer que a culpa era do Brizola com o programa “Cada Família, Um Lote” a regularização fundiária, e depois com “Uma Luz na Escuridão”. Disse isto sem nenhum pudor e sem permitir nenhuma resposta para tentar arrumar um culpado.

Agora, neste último final de semana, tanto no jornal de domingo como no jornal de segunda-feira, ontem, o mesmo O Globo diz o percentual que o Governo aplicou na regularização fundiária - falando do Governo federal -, que o Governo só aplicou 13% do programa de regularização fundiária. Acusou o Governo do Estado, Brizola, nos seus dois governos, exatamente por ter regularizado muitas, “Cada Família, Um Lote”. A regularização fundiária no Governo Brizola é algo reconhecido como tendo sido uma política pública importante, mas o jornal em um dia fala uma coisa, e logo depois que arrumou um bode expiatório, agora, se posiciona de forma a mais contraditória.

Então, Sr. Presidente, eu quero, primeiro, mandar minha solidariedade e o meu reconhecimento ao trabalho desenvolvido em Niterói pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira ao longo de suas administrações.

Hoje, recebi também representantes das comunidades que moram em áreas de risco no Rio de Janeiro, representações preocupadas com a política pública de remoção que está assustando muitas comunidades em outros municípios, e me entregaram uma carta aberta que diz: “Não à remoção! Favela também é cidade!” O que eles querem é a substituição das habitações, desde que estejam em áreas de risco, sem a remoção das pessoas.

Então, encerrando meu pronunciamento, peço a V.Exa. que conste como parte dele a carta sobre a qual acabei de falar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Autorizada a transcrição do documento proposto por V.Exa., Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Obrigado.

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