segunda-feira, 31 de maio de 2010

05/05/2010 - Deputado Paulo Ramos lembra Brizola no Dia Mundial da Liberdade de Expressão

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, em pronunciamento no plenário da Alerj (4/5) em homenagem ao Mundial da Liberdade de Expressão, lembrou a luta de Brizola pela liberdade de imprensa e contra a monopolização dos meios de comunicação no país. Ramos fez um histórico da perseguição sofrida pelo líder trabalhista por veículos da grande mídia brasileira e de sua tenaz resistência; e fez questão de citar a frase tantas vezes usada pelo pedetista para caracterizar a grande mídia e o sistema Globo, em particular:

- Lembro-me do que o velho Brizola dizia: “É o partido único que controla o poder e subjuga inclusive aqueles ou muitos que detêm o poder político”.

Leia a íntegra do pronunciamento.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi o Dia Mundial da Liberdade de Expressão e foi realizado um ato na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro em homenagem à data, e lá compareceram - e é preciso registrar - além de muitas autoridades, os representantes das empresas de comunicação.

Quando falo das empresas de comunicação é para registrar que a liberdade de expressão no Brasil é controlada ou é apropriada por empresas que têm uma preocupação, e eu posso asseverar com raríssimas exceções, uma preocupação exclusiva com o lucro, empresas privadas que são, portanto, quando falam na liberdade de expressão é preciso considerar que, na perspectiva capitalista, não interessa a verdade e sim o lucro.

Nós temos aqui no Brasil inúmeros, carradas de exemplos de que, nos principais meios de comunicação, a começar pelo sistema Globo, que, aliás, representa a grande liderança em relação à manipulação da informação, a liberdade de imprensa não existe.

Lembro-me do que o velho Brizola dizia: “É o partido único que controla o poder e subjuga inclusive aqueles ou muitos que detêm o poder político”.

Posso citar um exemplo, aliás, vou citar mais de um: quando houve essa última tragédia que levou as populações que viviam nas encostas a uma situação de desespero maior, especialmente nos locais onde houve desmoronamento com perdas de vidas e perdas materiais, o jornal O Globo atribuiu a causa, a responsabilidade a dois programas importantíssimos levados a efeito no Governo Brizola: o Programa de Regularização Fundiária – Brizola, inclusive, criou uma Secretaria para cuidar da regularização fundiária e eu até, outro dia, disse que a Defensoria Pública nunca trabalhou tanto nessa matéria quanto nos Governos Brizola – e o Programa Uma Luz na Escuridão.

A Cerj era uma empresa pública e o programa levou luz elétrica principalmente para as comunidades distantes, muito distantes. Mas, para tentar arrumar um bode expiatório e para continuar estigmatizando alguém que nem mais está no nosso meio para apresentar seus argumentos, o jornal O Globo atribuiu a responsabilidade à figura de Leonel Brizola.

No domingo e na segunda-feira, o jornal O Globo, que, como empresa, tem posições políticas definidas, distanciando a empresa do compromisso com a verdade, diz, agora atribuindo a responsabilidade ao Governo Federal, que não gastou sequer 13% dos recursos orçamentários previstos para a regularização fundiária. Afinal de contas, a regularização fundiária nas comunidades carentes é uma política pública importante para chegar a denunciar o governo? Publicou até a fotografia de uma comunidade no Caju, de uma comunidade favelada, como ainda não dispondo do título de propriedade do lote para as respectivas famílias.

Este é um dado extremamente importante, mas temos aí um outro exemplo, já na esfera internacional: o jornal O Globo faz uma campanha contra o Presidente do Irã, defendendo a posição do imperialismo americano na questão da não-proliferação de armas nucleares. Existe uma diferença entre a não-proliferação e a erradicação. Qual a autoridade moral? Qual a autoridade política que qualquer país, mesmo poderoso, pode ter para exigir que outro país soberano não desenvolva arma nuclear quando ele dispõe de milhares de ogivas nucleares apontadas para todas as partes do mundo? Qual a razão?

Eu vejo agora nos jornais, e até lamento, que a própria França, que há pouco tempo teve experiências nucleares no Atol de Mururoa, também faz parte desse concerto cujo objetivo não é impedir que o Irã desenvolva áreas nucleares, é o conhecimento dos avanços científicos e tecnológicos na área nuclear. Até o Brasil colocou na Constituição que só desenvolveria experiências nucleares para fins pacíficos, e o fez na Assembleia Nacional Constituinte como uma decisão soberana.

Poderia desenvolver, e quer desenvolver, o conhecimento da energia nuclear. Para fins pacíficos? Para fins pacíficos, mas com autoridade para denunciar os países imperialistas, especialmente os Estados Unidos, que, embora no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares diga que vai reduzir o seu estoque, ainda preserva uma parcela expressiva delas. Aliás, não cumpriu os acordos anteriores que assinou, não as reduziu.

Vem a própria Lei de Imprensa, o chamado controle social dos meios de comunicação. No Brasil, a Lei de Imprensa foi abolida pelo Supremo Tribunal Federal, numa ação movida pelo PDT. Mas, o Supremo Tribunal Federal - com os argumentos expendidos pelo Deputado Miro Teixeira - entendeu que a Lei de Imprensa conflitava com os dispositivos constitucionais, portanto, tinha que ser revogada. Mas o mesmo Supremo Tribunal Federal também manifestou entendimento diferente. A Lei de Anistia, que é contrariada pela Constituição, na questão da tortura continua valendo, mesmo contrariando a Constituição.

Era preciso, em nome da liberdade de expressão, que isto fosse publicado, em relação a uma lei que contrariava a Constituição, o Supremo Tribunal Federal revogou, por inconstitucional; e outra lei, que em parte também contraria a Constituição, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional.

O jornal O Globo colocou uma manifestação pública, na época da resistência à ditadura: “Anistia ampla, geral e irrestrita”, como se aquela faixa tivesse sido colocada num estádio de futebol, em defesa também da tortura, ou para proteger torturadores. Ali era um esforço da resistência democrática. Mas ainda liderado pelo jornal O Globo, há uma campanha contra a Argentina.

A lei argentina de controle dos meios de comunicação é quase igual à lei americana, limitando o controle: quem controla televisão não pode controlar jornal; quem controla televisão não pode ter programas nacionais o dia inteiro; há preservação da cultura local.

Diz que na Venezuela os controladores dos meios de comunicação estão sendo perseguidos. Sabe qual é o canal de televisão? Globo Vision. Tem o mesmo nome. Por quê? Não é possível, nenhum regime se sustenta com uma “liberdade de expressão” que não permite o contraditório, para que a sociedade possa refletir, mas faz campanha também contra outros países.

E a campanha contra Cuba? Quer dizer que um preso, na discussão “se é preso político ou preso comum, nela não quero entrar”. Tenho informações que o preso que faz greve de fome é um preso comum. Mas, mesmo que fosse preso político, quer dizer que faz greve de fome voluntariamente e a culpa, se morrer por greve de fome, é do governo cubano? Do governo cubano, ou o regime socialista, que mesmo com todo bloqueio realizou as necessidades fundamentais da população?

Dizer, Sr. Presidente, que eles não divulgam que qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, para ingressar nos Estados Unidos enfrenta todo tipo de dificuldades. Nós temos milhares de brasileiros presos nos Estados Unidos pela imigração ilegal. Agora, em relação a cubano não. Qualquer cubano que ingresse em território americano, já tem imediatamente a cidadania americana. Então, a liberdade de expressão não pode ser a liberdade dos donos de meios de comunicação. A liberdade tem um compromisso com a verdade.

Eu quero aqui saudar os meios alternativos de comunicação: as TVs comunitárias, os jornais alternativos, as estações de rádio que ainda abrem espaços para o verdadeiro contraditório; o Programa Faixa Livre, da Rede Bandeirantes, ouve diariamente a todos, mesmo com opiniões divergentes.

Portanto, quem defende a liberdade de imprensa, é preciso ter autoridade para fazê-lo. Não podemos apoiar, nem manifestar qualquer solidariedade àqueles que pregam a liberdade, com a preocupação como lucro. Pregam, mas negam a verdadeira liberdade.

Salve a imprensa livre!

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