quarta-feira, 17 de junho de 2009

O projeto das OSs é imprestável!

Pronunciamento do deputado estadual Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, feito em 16/6/2009, no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, sobre o projeto que transfere às organizações sociais (ONGs) a gestão da área de cultura do Estado do Rio de Janeiro.

"Esse projeto de OS é imprestável.
A cultura é uma expressão espontânea da sociedade e é preciso que o poder público crie mecanismos de estímulo para que o povo possa se manifestar, possa se expressar através da música, do teatro, da dança, da pintura, de todas as formas de manifestação cultural da alma humana. Por que procurei conhecer as pessoas que giram em torno desse projeto? Em função do absurdo que ele encerra. Tomo conhecimento de que há no Ministério Público uma investigação. Há no Ministério Público um inquérito civil que, se ainda não chegou a determinadas conclusões – seguramente a elas vai chegar –, pelo menos demonstra que as envolvidas, não só a Dalal Aschar, uma figura de renome na cultura, mas também a própria Adriana Rattes e Carla Camurati, todas elas, são sócias de empresas destinadas ao comércio da cultura. Existe uma diferença entre o comércio da cultura e a cultura pública, mas elas são dedicadas ao comércio da cultura, são empresárias. Se uma, a Dalal Aschar, alcançou a notoriedade, as outras, em termos empresariais, não alcançaram igual sucesso. Mas é preciso dizer que Dalal Aschar alcançou sucesso com o uso – e, talvez, o abuso – do Theatro Municipal. Constam aqui as empresas das quais elas são associadas. São interessadas empresarialmente nesse projeto. Esta Casa não pode se conformar, primeiro, com o projeto em si e, muito mais ainda, com o projeto depois da retirada do Theatro Municipal, porque ele continua nocivo ao sentido maior da cultura pública – é lesivo, como diz o amantíssimo Deputado Caetano Amado, ao interesse público. Consta aqui uma chamada Associação de Amigos do Theatro Municipal. Amigos de quê? Não sei, mas está aqui documentado como é feita a distribuição dos recursos em um contrato de patrocínio com a Petrobras, usando-se o Theatro Municipal. Não usa o pessoal do Theatro Municipal, o corpo funcional, coro, orquestra, dança; usa fragmentos, mas distribuindo recursos principalmente entre aqueles que compõem o mesmo grupo ou são pelo grupo seduzidos. Rotineiramente, são profissionais da cultura que não guardam nenhum vínculo com o Theatro Municipal, mas um é destacado aqui, o próprio diretor da instituição, um maestro de renome que, estando o prédio em obras, e mesmo quando não estava, quase não permanecia no Rio de Janeiro. Dirigia o Theatro Municipal viajando pelo mundo. Já ouvi até uma ou outra pessoa mais perversa dizer que ele seguramente está assessorando o Governador do Estado nos périplos que faz pelo mundo, o que tem sido frequente. O diretor do Theatro Municipal, maestro, também é contemplado com a distribuição dos recursos. Aliás, em cada caso, a ópera tal, tal. Aí, vem lá: diretora, Carla Camurati, 60 mil; Cica Modesto, não sei quantos mil, cada uma deles abocanhando um pedaço. De qualquer maneira, não me parece razoável que o projeto prospere, mesmo depois de retirado o Theatro Municipal. Não é possível, porque a escola pública de teatro, a escola pública de música, isso tudo vai ser desviado para uma OS. Quantos oriundos das camadas populares hoje são renomados e passaram pela escola pública? Quantos músicos? Quem vai ter dinheiro? Vai ser o Estado que vai pagar os gestores? Como isto vai acontecer? E o Teatro Armando Gonzaga? E o Teatro Arthur Azevedo? E a Sala Cecília Meireles que, aliás, também tem uma associação de amigos? Não conheço nenhum parlamentar – nenhum, nem eu – que tenha procurado conhecer as entranhas da manipulação. Mas agora, com essa mensagem absurda, estamos procurando conhecer as entranhas. Acredito que, de toda a área cultural, só alguns equivocados aqui vieram defendendo o projeto. Pelo que eu soube, até o Martinho da Vila, que esteve aqui, quando ouviu as explicações, saiu um pouco arrasado, já desistiu de participar. Daquele encontro, seguramente, foi a figura mais popular que aqui compareceu para dar apoio ao projeto. Até ele já estaria assustado com tudo de que tomou conhecimento, depois de ter aqui comparecido. Tenho certeza de que a maioria esmagadora de todos aqueles que se dedicam à cultura no nosso Estado, e se dedicam sinceramente, estão dizendo ao Governador Sérgio Cabral: fora Adriana Rattes, fora Carla Camurati, fora todos aqueles que querem se aproveitar da cultura pública para interesses privados. Eu disse aqui que o projeto ia criar um monstro com corpo público e cabeça privada. Certamente, é isto que eles representam".

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