segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Bebel presidente da SUIPA, vota em Paulo Ramos 50345 PSOL para Deputado Estadual.

Cobradores de ônibus, uma atividade em extinção




Brasil Econômico 
Cobradores de ônibus, uma atividade em extinção
Mudança nos meios de pagamento reduz quadro de cobradores no Rio, a exemplo de outras cidades brasileiras

OBSERVATÓRIO D MOBILIDADE

A profissão de cobrador de ônibus está em vias de extinção. A tradicional figura urbana do Rio torna-se rarefeita conforme avançam, em alta velocidade, a cobrança por bilhetagem eletrônica e a dupla função de motoristas-cobradores. Dados compilados pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio) indicam que 80% das operações de pagamento nos ônibus na cidade do Rio são feitas hoje por meio de cartões, como o Riocard. Na região metropolitana, esse índice é de 75%.
Sentados defronte às roletas, estão atualmente cerca de 22 mil profissionais de cobrança na região metropolitana, menos da metade do número de motoristas (50 mil). Na tentativa de conter a sangria, o Sintraturb (Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Município) entrou com ação na 72a Vara do Trabalho do Rio na qual pede a proibição do acúmulo de funções do motorista. "Trata-se de uma situação que ultrapassa questões trabalhistas. É uma questão de segurança para motoristas e para os próprios passageiros", disse Sebastião José da Silva, vice-presidente do Sintraturb.
"Somente nos últimos dois meses, 79 cobradores foram demitidos no município do Rio", acrescentou o sindicalista. A Rio Ônibus, associação dos quatro consórcios que operam no Rio, não confirma o número, mas o considera próximo da realidade. O Sintraturb reclama ainda que os cobradores demitidos não estão sendo realocados nas bilheterias do sistema de BRT, conforme prevê um acordo gestado durante a greve
Dados da Fetranspor apontam que 80% das operações de pagamento são feitas hoje por cartões
dos rodoviários, em maio. A Rio Ônibus nega ter havido consenso.
No Rio, algumas empresas concedem reajustes vinculados ao acréscimo de funções — o que tem alimentado um racha na categoria, uma vez que há motoristas interessados no exercício do duplo papel, enquanto outros não querem vê- lo nem pelo retrovisor. Em assembléia recente, o impasse por pouco não provocou uma nova paralisação.
"As empresas, no geral, orientam o motorista a parar totalmente o coletivo para receber e dar o troco ao passageiro, e só depois voltar a acelerar", disse o motorista André de Oliveira. "Mas acontece de a pressa para cumprir os horários, ou a impaciência de quem está atrás, que buzina e reclama, acabar levando o motorista a fazer a cobrança com o ônibus em movimento", afirmou o rodoviário, que exerce a dupla função quando escalado para conduzir micro-ônibus. Ele é pessimista quanto ao futuro da profissão de cobrador: "Pelo que vejo
no cotidiano, acho que em cinco anos essa atividade vai estar totalmente extinta".
A confirmar-se a previsão de André, o Rio se juntará a Joinville (SC), Cascavel (PR), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Sorocaba (SP) e Ribeirão Preto (SP), entre outras cidades brasileiras onde a função de cobrador foi eliminada do sistema de transporte por ônibus.
Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha não vê luz no fim do túnel. "A extinção da profissão de cobrador é uma tendência mundial", afirmou. A saída para amenizar o impacto social das demissões deve começar, segundo ele, pela requalificação dos profissionais. "As empresas podem treina- los para o trabalho como motorista", disse Cunha.
O Sest/ Senat, responsável pelas aulas de direção a cobradores que assumirão os volantes, não informou quantos profissionais já passaram por seu programa de qualificação.
 
"É uma situação que ultrapassa questões trabalhistas. É uma questão de segurança para motoristas epara os próprios passageiros. Nos últimos dois meses, 79 cobradores foram demitidos no Rio"
Sebastião José da Silva Presidente do Sintraturb

Tema é debatido na Justiça e no legislativo 

Não existe jurisprudência consolidada a respeito da combinação de funções dentro dos ônibus. Contudo, no julgamento de ações recentes sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a cobrança de passagens pelos motoristas não representa acúmulo de função, mas "atividade inerente ao serviço".
O TST também sustentou posição contrária ao pagamento de adicional no salário para os motoristas-cobradores. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 2163/2003, do deputado federal Vicentinho (PT), que estabelece a proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos. Na avaliação da procuradora do Trabalho Deborah Félix, a aprovação da proposta em Brasília representaria um avanço no combate ao que ela classifica como "prática prejudicial à saúde física e mental dos motoristas, assim como da população que utiliza o transporte urbano".
Por outro lado, a letra da lei, segundo ela, não será suficiente para coibir a cumulação de cargos:. "Será necessário aliara legislação a fiscalização do poder público concedente e o fomento de uma nova cultura entre trabalhadores e empregadores".
Na Assembléia Legislativa do Rio, um projeto de lei (PL) do deputado estadual Paulo Ramos (Psol), também proibindo a dupla função, foi aprovado em primeira discussão em junho de 2008, mas até hoje não foi a plenário. Pelo Facebook, foi marcado na próxima quarta-feira, na Alerj, um encontro no qual profissionais contrários à dupla função pretendem pressionar os deputados

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ DISCUTIU A PERSEGUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS GREVISTAS


Eu participei da Audiência Pública. Já está caracterizado, que o Secretário de Estado de Educação está agindo de forma vingativa. Ele não aceita se submeter às determinações do próprio Governo, porque o Governador, também através de decreto, impôs ao Secretário providências, medidas, e o Secretário não as cumpre. Quer dizer, o Secretário se coloca acima do Governador do Estado. Não sei se ele tem autoridade para tal ou se é um ato de indisciplina, mas ele comete uma ilegalidade.

Então, se ele está interessado em desorganizar, em intranquilizar a relação com os professores, que é o que ele vem fazendo... Imaginar que as turmas não tenham continuidade das aulas. Na reposição, fica impossível, porque o professor não pode estar lotado numa escola e ter que recuperar as aulas perdidas em outra.
Sugeri na Comissão, e estamos recolhendo – a representação dos profissionais da Educação ficou de encaminhar ao gabinete do Deputado Comte Bittencourt um inventário de todas as ilegalidades e perseguições -, e a minha sugestão é que possamos fazer uma representação no Ministério Público para que o Secretário de Estado de Segurança Pública possa inclusive, se for o caso, e eu mesmo estou analisando, dar prática de crime de responsabilidade, porque ele não está cumprindo o decreto do próprio Governador. Chega a ser algo surpreendente, mas não é estranho, em se tratando do Secretário Wilson Risolia, que é uma espécie de imperador ou ditador, à frente da Secretaria de Estado da Educação.

Então, o acordo aqui foi feito. Em decorrência do acordo, o acordo encampado pelo próprio Governador, e o Secretário insiste em perseguir, em infernizar a vida especialmente daqueles que, no movimento grevista, foram os mais atuantes. Ele não se conforma com isso; vê como um desafio à autoridade dele e o que ele quer é punir. E nós não podemos concordar.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

COMISSÃO VAI LEVAR QUEIXAS DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AO MP


Funcionários do Banco do Brasil e o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PSol), irão solicitar ao Ministério Público uma investigação das condições trabalhistas e a reformulação administrativa da instituição financeira. A decisão foi um dos resultados da audiência pública realizada nesta quinta-feira (04/09), com o objetivo de discutir denúncias sobre a precarização das relações de trabalho no banco, acompanhada pela redução e alteração de cargos.

"Vamos entrar com uma representação no Ministério Público Federal do Trabalho e outra na Superintendência Regional do Trabalho, para fiscalizar as condições dos trabalhadores", garantiu o presidente da comissão. Segundo o parlamentar, será solicitada uma fiscalização em todos os setores da instituição, para investigar casos de doenças ocupacionais que poderiam ser causadas por excesso de trabalho e não-adaptação ao local de serviço. "A importância dessa movimentação é resgatar a relevância da instituição e assegurar os direitos dos trabalhadores", ressaltou.

Questões como a abertura de agências bancárias, o enxugamento do número de trabalhadores e a não-convocação de funcionários concursados também foram levantadas na reunião. Delegados sindicais do Banco do Brasil afirmaram que vão elaborar documentos para servir de base para representação no Ministério Público Federal. Paulo Ramos afirmou ainda que irá marcar uma nova audiência com a comissão sindical do Banco do Brasil, convidando representantes do Ministério Público Federal do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho, para discutir a respeito de condições trabalhistas. Estiveram presentes na audiência pública os delegados sindicais da instituição, Patrícia Valle e Thelma Santos, além de diretores do sindicato dos bancários, Luciana Bellem e Ricardo Oliveira, e lideranças ligadas a categoria.

FONTE: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=47670

Resposta à direção do PSOL


Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2014.

À direção estadual do PSOL-RJ

1. É normal a iniciativa parlamentar compartilhada, mesmo com eventuais ou permanentes adversários.(vide anexo baixo
2. O Sr. Felipe Peixoto não é candidato a nada.
3. Na propaganda eleitoral contestada há toda a nominata do PSOL.
4. Quem deve dar explicações ao partido que integra, caso seja questionado, é o Sr. Felipe Peixoto.
5. Quanto ao ex-prefeito Jorge Roberto Silveira, mantenho minhas opiniões, divergindo do entendimento que vem sendo explicitado por companheiros do PSOL.
6. Aliás, imaginava que o tema já estivesse compreendido e assimilado, não merecendo ser objeto de qualquer patrulhamento.
7. Eu, tendo me desligado do PDT, depois de muitos anos de militância na legenda, tenho a alegria de contar com vários pedetistas fazendo a minha campanha, o que me honra e me deixa feliz.


Respeitosamente,


Deputado Estadual Paulo Ramos

Alguns dos Projetos de Lei e Projetos de Resolução de iniciativa compartilhada dos Deputados Estaduais, abaixo:



Ø PROJETO DE LEI Nº 1671/2008
EMENTA:
DEFINE O FUNK COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR.

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES

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Ø  PROJETO DE LEI Nº 1983/2009
EMENTA:
REVOGA A LEI Nº 5265 DE 18 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, PAULO MELO

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Ø PROJETO DE LEI Nº 2483/2009
EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI

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Ø PROJETO DE LEI Nº 3105/2010
EMENTA:
INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, JORGE PICCIANI

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Ø  PROJETO DE LEI Nº 667/2011
EMENTA:
REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS, ALEXANDRE CORREA

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Ø PROJETO DE LEI Nº 1110/2011
EMENTA:
DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI.

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, ROBSON LEITE

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Ø  PROJETO DE LEI Nº 1291/2012
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO, ROBERTO DINAMITE

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Ø  PROJETO DE LEI Nº 1453/2012
EMENTA:
CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, 
                  FLAVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES, ZAQUEU, ROBERTO HENRIQUES, CLARISSA GAROTINHO

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Ø PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 368/2003

EMENTA:
DISPÕE SOBRE  O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  Autor(es): Deputado PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, PAULO RAMOS




quarta-feira, 10 de setembro de 2014

CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR: A EXATUS não tem credibilidade

Entre os deputados que deram apoio aos candidatos que foram à Assembléia Legislativa pedir a anulação da prova da Policia Militar, Paulo Ramos (Psol) disse esperar que esse seja o último concurso terceirizado pela corporação. Segundo ele, que atuou 22 anos na PM, tudo transcorria bem quando a organização ficava a cargo do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, o que não é bem assim. O parlamentar ainda disse que a organizadora Exatus não tem credibilidade e que os candidatos foram "extorquidos".

DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRABALHO DA ALERJ


TERCEIRIZAÇÃO NA PETROBRÁS

MP VAI ABRIR AÇÃO CONTRA DIRIGENTES DA PETROBRAS POR TERCEIRIZAÇÃO

Para o presidente da Comissão do Trabalho da ALERJ, deputado Paulo Ramos (PSol), a ação vai ajudar a solucionar o quadro crítico encontrado. “É inadmissível que vagas importantes da Petrobras, principalmente do Cenpes, sejam ocupadas - na sua maioria - por terceirizados
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo José Fernandes, anunciou nesta terça-feira (09/09) que vai ajuizar ações por improbidade administrativa contra dirigentes da Petrobras, envolvidos com a terceirização de serviços no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da companhia (Cenpes). A notícia foi divulgada durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Marcelo explicou que contratar funcionários terceirizados para cargos de competência de concursados, como no Cenpes, é contra a lei. Para combater essa prática e ajudar na elaboração da ação, o procurador pediu aos diretores de sindicatos e a todas as lideranças presentes na reunião que encaminhassem denúncias ao MP.“É preciso que essas provas contra a empresa sejam apresentadas, para que isso configure a lei da violação ao concurso público e prove que há interesses escusos na contratação desses tantos terceirizados”, esclareceu o procurador.
Para o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), a ação vai ajudar a solucionar o quadro crítico encontrado. “É inadmissível que vagas importantes da Petrobras, principalmente do Cenpes, sejam ocupadas - na sua maioria - por terceirizados. Esse é um crime que vem sendo praticado sobre a soberania nacional”, desabafou o parlamentar. Segundo o diretor do Sindicato de Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Celso Kafu, o número é relevante: 70% dos funcionários da Petrobras, hoje, são terceirizados. Esse valor totaliza 360 mil terceirizados, contra 70 mil efetivos. “Existe um olho externo muito grande em cima da Petrobras, pois ali se desenvolvem as grandes tecnologias do Brasil. Então, a nossa preocupação tem que ser com a soberania do nosso país. A terceirização vem prejudicando, e inclusive, muitas vezes é o passaporte para a corrupção”, alertou Kafu.
Os funcionários terceirizados, além de não se favorecerem dos benefícios dos servidores, como por exemplo, as folgas destinadas após um período de embarcação (concursados descansam uma semana a mais de que terceirizados), ainda colocam suas vidas em risco. Segundo as denúncias, esse trabalhador não recebe o mesmo treinamento oferecido aos funcionários quando ingressam na empresa. “É um número impactante: 90% dos trabalhadores da Petrobras que sofrem acidentes no serviço são terceirizados. É claro, eles não recebem o treinamento adequado para exercer determinadas funções, já que não são servidores”, explicou o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Silvio Sinedino. Também esteve presente na audiência o deputado Gilberto Palmares (PT).
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=47678

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

O relatório da CPI das Universidades seguiu para o Ministério Público Federal


A profissão de técnico em Contabilidade está em vias de extinção

A profissão de técnico em Contabilidade está em vias de extinção, por causa da Lei federal 12.249/10, que passou a exigir formação de nível superior para a função. A exigência foi um contrabando inserido na medida provisória 472, que inicialmente tratava somente de incentivos para infra-estrutura na indústria petrolífera. A partir de 2015, os registros serão concedidos apenas para os bacharéis em Ciências Contábeis.
Preocupado, o presidente da Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PSol), vai procurar o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, e a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para debater medidas para impedir o fim da profissão. No Rio, a Secretaria de Educação já está fechando os cursos técnicos, mesmo antes de o STF se manifestar sobre a inconstitucionalidade da medida.
Mão do homem
Para o presidente da Federação dos Contabilistas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Luiz Sérgio da Rosa, a medida não visa a melhoria na qualidade do ensino, mas sim interesses econômicos. "Querem destruir para depois reconstruir, a partir dos cursos superiores. O que houve foi o atendimento dos interesses dessas entidades privadas", criticou. Luiz afirmou que será o fim de 200 mil postos de trabalho nos próximos dez anos, criando um déficit ainda maior no mercado de trabalho.

FONTE: Monitor Mercantil (RJ)
Extinção (Fatos & Comentários - Marcos de Oliveira e Sérgio M. Souto)

MENSAGEM DO DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS 50345 - PSOL - CPI DAS UNIVERSIDADES NA ALERJ


sábado, 16 de agosto de 2014

Grupo de Pastor se apropriou de bens de universidades, concluiu CPI

JORNAL O POVO DO RIO
Grupo de Pastor 171 se apropriou de
bens de universidades, concluiu CPI
 


O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a gestão fraudulenta, enriquecimento ilícito e desvios de recursos públicos - entre outras denúncias - em universidades particulares, que aconteceu na Alerj, seguiu para o Ministério Público Federal com vários nomes na lista de possíveis indiciados, inclusive do pastor Adenor Gonçalves dos Santos, presidente do Conselho Administrativo do Grupo Galileo Educacional. A CPI concluiu que o Grupo Galileo, responsável pela transição da Universidade Gama Filho (UGF) para o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), cometeu crime de apropriação indébita de recursos dos docentes das duas entidades. A Gama Filho ainda obteve financiamentos públicos através de programas do governo federal, mas as verbas não foram aplicadas de formas exigidas pelo Ministério da Educação (Mec).
O controle da Galileo passou às mãos do pastor em outubro de 2012, em uma operação feita pelo advogado Marcio André Mendes Costa, fundador da Galileo. Segundo o deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), que à época presidiu a CPI, foram enquadrados vários crimes em uma ação que prejudicou muita gente.
“O MEC permitiu que o pastor Adenor assumisse o grupo atrasando a vida de estudantes e professores”, afirmou o parlamentar. Ramos lembrou que até hoje ainda há estudantes que sofrem por não terem conseguido pegar seus diplomas ou documentação para que sejam feitas as rematrículas em outras instituições de ensino, além, claro de centenas de professores desempregados. Mitos deles estão em situação tão dramática que nem comida têm para pôr na mesa e vivem de doações de amigos e parentes.
Em depoimento na Delegacia de Patrimônio da Polícia Federal, Adenor afirmou que não sabe onde foram parar os R$ 100 milhões colocados em sua empresa, a Galileo, pelos fundos de pensões Postalis e Petros. Isso aconteceu na administração anterior, disse ele, acrescentando que o dinheiro foi recebido e gasto durante a gestão conjunta da Galileo, pelo antigos sócios  Márcio André Mendes Costa e Paulo Gama, este último sócio oculto da Galileo, através de um contrato de cogestão. O Bando Mercantil do  Brasil foi o operador da nebulosa operação.  A CPI cobrou do grupo Galileu, na época, uma explicação sobre a verba, mas até o momento o grupo não soube explicar como o dinheiro desapareceu.
Ficou comprovado ainda que o Grupo Galileo obteve financiamentos públicos  através do acesso às fontes de programas do governo federal, como o Fies, ProUni e CEF (Pós-Graduação). A UniverCidade  não estava habilitada ao recredenciamento de cursos e de concessão de bolsas do ProUni.  Ainda de acordo com Paulo Ramos, o trabalho não parou e a
Alerj pretende lutar pelos  direitos das milhares de pessoas prejudicadas. “Estamos vendo o desdobramento do Ministério Público, pois ainda não sabemos onde foram parar os R$ 100 milhões”, pontuou.
O parlamentar acrescentou, ainda, que o pastor ganhou muito dinheiro através dos “laranjas” que estiveram à frente de toda ação fraudulenta. “Ele continua rico e vivendo super bem depois de ter cometido todas essas irregularidades. Ele continua solto por aí tentando arrancar o que puder, como os prédios abandonados das universidades que foram descredenciadas pelo MEC”, finalizou. Entre as principais denúncias contidas no relatório final da CPI estão: Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS; Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de  regulamentação por parte da Câmara Federal; Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio; Irregularidades em relatórios financeiros; Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação; Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições; Convênios com prefeituras sem licitações públicas.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

VOTO ÉTICO E COERENTE


Caso dos Ativistas


O que causa estranheza é o fato de um Desembargador (Instância Superior) ter concedido habeas corpus a acusados e um Juiz singular (Instância Inferior) determinar nova prisão pelo mesmo fato, o que fere a segurança jurídica e deve preocupar a todos os que defendem o Estado Democrático de Direito.
Mais estranha ainda é a velocidade com que o Corregedor da ALERJ pressiona a Deputada Janira Rocha a dar informações sobre o legítimo exercício do mandato.
Por último, também não é aceitável que advogados estejam sendo constrangidos em suas prerrogativas.
O advogado é essencial à prestação jurisdicional do Estado.
Sem advogado não há justiça.
Deputado Estadual Paulo Ramos – PSOL

quarta-feira, 16 de julho de 2014

VOTO ÉTICO E COERENTE


Deputado pede desapropriação de prédios da Gama Filho, mas donos querem manter a área

Apresentado no início de maio, tramita na Alerj um projeto do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), que pede a desapropriação dos três endereços ocupados pela instituição no bairro. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é preservar a função da área.
- Desde então, a maior parte dos estabelecimentos próximos à UGF já fechou por falta de movimento. A área está abandonada, com poucos seguranças e pode ser alvo fácil para uma invasão. Portanto, estamos propondo a desapropriação. Com o dinheiro pago, os proprietários podem quitar as dívidas trabalhistas com os funcionários e o estado pode transformar a área em um campus avançado da Uerj ou em nova universidade estadual - especula o deputado, que já pediu urgência para o projeto.
Ele prevê que a proposta será votada no início do mês que vem, logo após o recesso parlamentar de julho, antes do início do “recesso branco" da casa, quando a maior parte dos parlamentares estará concentrada em suas campanhas pela reeleição. Somente após a apreciação do plenário a proposta seguirá para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

sábado, 10 de maio de 2014